Web1 Artigo 28 da Lei 11.343/2006 – Natureza Jurídica e Consequências Processuais Suzane Maria Carvalho do Prado1 Com o advento da Lei 11.343/2006 “quem adquirir, guardar, … WebLivre circulação de mercadorias no mercado interno - TFUE: artigos 34.º a 36.º. Comunicação da Comissão Guia relativo aos artigos 34.º - 36.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2024/C 100/03) [C/2024/1457]. JO C 100 de 23.3.2024, p. 38-89.

DL n.º 235/92, de 24 de Outubro

WebO artigo 88.º do CIVA estabelece o procedimento a adoptar pela Direcção-Geral dos Impostos na eventualidade do sujeito passivo não apresentar a declaração periódica prevista no artigo 41.º. Assim, e verificada a ausência da declaração, a Direcção-Geral dos Impostos deve proceder à liquidação oficiosa do imposto recorrendo aos elementos de … WebArt. 28-A Inc. V. § 1º Para aferição da pena mínima cominada ao delito a que se refere o caput deste artigo, serão consideradas as causas de aumento e diminuição aplicáveis ao caso concreto. Art. 28-A § 1. § 2º O disposto no caput deste artigo não se aplica nas seguintes hipóteses: Art. 28-A § 2. I - se for cabível transação ... dark grimoire black clover

Segurança Rodoviária Código da Estrada

WebApós foi proferida a seguinte decisão: “(…)Conforme decorre da decisão impugnada, os pressupostos que levaram à recusa da pretensão em causa podem resumir-se nestes termos: I. O prédio insere-se em concelho onde existe matriz cadastral geométrica; II. Nestas circunstâncias, a admissibilidade de dispensa de harmonização prevista no art.º … WebNorma contabilística e de relato financeiro 28 Benefícios dos empregados Esta Norma Contabilística e de Relato Financeiro tem por base a Norma Internacional de … WebO artigo 88.º do CIVA estabelece o procedimento a adoptar pela Direcção-Geral dos Impostos na eventualidade do sujeito passivo não apresentar a declaração periódica … dark grips of the fireflash