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Ctn art 32

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WebComentários ao art. 128 do CTN, que dispõe: Art. 128. Sem prejuízo do disposto neste capítulo, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo c... WebCTN Comentado e Esquematizado para Concursos Estratégia Concursos 2.33M subscribers Subscribe 2.9K Share 67K views Streamed 3 years ago Concursos da Área Fiscal . O ano de 2024 não foi fácil...

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WebArtigo 32 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e … campbell county clerk office alexandria kyWebParágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se aos casos de extinção de pessoas jurídicas de direito privado, quando a exploração da respectiva atividade seja continuada por qualquer sócio... campbell county clerk wyoming recording feesWebComentários ao art. 3º do Código Tributário Nacional - parte 1.=====Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela... firstspot hotspot softwareWebBem-vindo (a)! O CTN Digital é uma trabalho doutrinário, estilo comentário artigo por artigo, dinâmico, online e em constante atualização do Código Tributário Nacional, elaborada pelo Professor Soares. O interesse por … campbell county clerk\u0027s office lafollette tnWebSeção IV – Cálculo e Pagamento das Quotas Estaduais e Municipais ..... 32 Seção V – Comprovação da Aplicação das Quotas Estaduais e Municipais ...... 32 Capítulo IV – … firstspot serverWebArt. 32 - O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel … first sport to have a world championship 1873WebArt. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, … firstspot news